Como Solicitar Junta Médica

1) O que é a Junta Médica (e por que eu precisaria pedir)?

Você passa por um exame médico de aptidão física e mental no seu processo de CNH (por exemplo: primeira habilitação, renovação ou reabilitação).

Se você não concordar com o resultado desse exame médico (por exemplo, foi considerado inapto ou acha que o resultado não está correto), você pode pedir uma nova avaliação oficial.

Essa nova avaliação é feita por uma Junta Médica de Recursos, com 3 médicos peritos, que vão analisar novamente sua aptidão física e mental.

2) Prazo e custos (pontos que mais pegam)
Prazo para pedir

O pedido deve ser feito em até 30 dias após você ter ciência do resultado do exame médico.

Fonte.

Quanto custa

O custo informado é de R$ 90,00 por perito (total de R$ 270,00), pago no dia da avaliação,

diretamente aos profissionais.

3) Primeiro passo: criar acesso no SEI (Usuário Externo)

Para solicitar a Junta Médica, você precisa ter cadastro como Usuário Externo no SEI SP. Com esse cadastro, você consegue enviar (peticionar) e acompanhar o processo.

Como se cadastrar (bem simples)

1. Acesse: portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo

2. Procure a opção de cadastro (ex.: "Cadastrar como Usuário Externo").

3. Complete os dados e siga as instruções do portal.

4. Depois, volte e faça login como Usuário Externo para usar o SEI.

Se você já é cadastrado, basta entrar na mesma página e escolher a opção de acesso

como Usuário Externo:

4) Como solicitar a Junta Médica dentro do SEI (passo a passo)

4.1) Entre pelo link oficial do serviço

1. Abra a carta de serviço e clique em Iniciar serviço:

2. Faça login no SEI como Usuário Externo.

4.2) Caminho dentro do SEI (onde clicar)

Depois de entrar no SEI:

1. No menu, clique em Peticionamento.

2. Depois, clique em Processo novo.

3. No campo Tipo do Processo, pesquise por junta médica.

4. Selecione a opção: "DETRAN Condutores: Solicitar Junta Médica".

4.3) Preencher o Documento Principal (onde você explica o pedido)

Ao abrir o processo, você terá um Documento Principal (um formulário do próprio SEI).

Preencha seus dados e escreva o motivo do pedido de forma simples.

Exemplo de texto simples para o motivo:

"Realizei o exame médico e não concordo com o resultado. Solicito reavaliação pela Junta Médica (1a instância)."

4.4) Anexar documentos (etapa obrigatória)

Anexe a planilha/registro RENACH e outros documentos complementares, se existirem. O

ideal é enviar tudo em PDF bem legível.

4.5) Enviar (peticionar) e acompanhar

1. Revise dados e anexos.

2. Clique em Peticionar para enviar.

3. Guarde o número do processo e acompanhe o andamento pelo próprio SEI.

5) Se alguém for fazer por você (procurador)

Se outra pessoa for solicitar em seu nome, confira as regras de procuração e documentos do

procurador. Conferir na carta de serviço .

Conteúdo baseado nos links oficiais: Carta de Serviço (Junta Médica 1a Instância), Detran-SP

(página do serviço) e SEI SP (Usuário Externo).